O padrão da loja e emitir a Nota Fiscal para consumidor, caso deseje a NF-Paulista deve ser solicitado no fechamento do pedido em em comentários digitando: "NF-Paulista".
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O QUE É O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA?
O Programa Nota Fiscal Paulista é um projeto do Governo de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da compra.
Além disso, ele visa gerar créditos aos consumidores do estado SP. Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF.
Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.
O crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, como redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito ou transferi-lo para outra pessoa física.
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BENEFÍCIOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
Entre os benefícios • Recebimento dos dados da nota fiscal por e-mail, caso seja esta a escolha do consumidor.
As operações de venda ao consumidor final (varejo) poderão gerar créditos, para os consumidores, destacam-se:
• Recebimento de crédito de até 30% do valor recolhido de ICMS pelo estabelecimento comercial;
• Diversas formas de utilização dos créditos;
• Participação em sorteios;
• Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo com a redução da sonegação fiscal;
desde que acobertadas por nota fiscal de venda ao consumidor, cupom fiscal ou nota fiscal online.
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COMO SÃO GERADOS OS CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA?
O crédito gerado por compra corresponde à proporção entre o valor do documento fiscal que acobertou a operação de venda e o valor total das vendas do estabelecimento comercial no mês, aplicada sobre 30% do imposto recolhido sobre ele.
Esse valor vai ser apurado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e rateado, proporcionalmente, ao valor da compra a qual o consumidor exigiu o documento fiscal e informou seu CPF ou CNPJ.
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CRÉDITOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
O padrão da loja e emitir a Nota Fiscal para consumidor, caso deseje a NF-Paulista deve ser solicitado no fechamento do pedido em em comentários digitando: "NF-Paulista".
O consumidor deverá cadastrar-se na página do Programa Nota Fiscal Paulista apenas para consultar e resgatar os seus créditos www.nfp.fazenda.sp.gov.br
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Para obter mais informações e salvar as instruções em formato PDF, acesse:
www.nfp.fazenda.sp.gov.br/pdf/mc.pdf |
